Termos de Serviço - EcoEnergy SunPulse

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da EcoEnergy SunPulse (ecoenergy-sunpulse.com), concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A EcoEnergy SunPulse é uma plataforma online que:

Promove e comercializa produtos de marcas locais portuguesas
Fornece informações sobre produtos e produtores
Facilita a compra e venda de produtos artesanais e locais
Oferece serviços de newsletter e comunicação

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ter capacidade legal para celebrar contratos
Fornecer informações verdadeiras e precisas
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4. Registo de Conta

Ao criar uma conta connosco:

Deve fornecer informações precisas e atualizadas
É responsável pela segurança da sua conta
Deve notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Não deve partilhar as suas credenciais com terceiros

5. Produtos e Preços

5.1 Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade
Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos
As imagens são meramente ilustrativas

5.2 Preços

Todos os preços incluem IVA
Os preços podem mudar sem aviso prévio
Erros de preço serão corrigidos antes da confirmação

6. Encomendas e Pagamentos

6.1 Processo de Encomenda

Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação
Confirmação será enviada por email
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas

6.2 Pagamento

Aceitamos cartões de crédito/débito e PayPal
O pagamento deve ser processado no momento da encomenda
Todos os pagamentos são processados de forma segura

7. Entrega

7.1 Prazos

Portugal Continental: 2-3 dias úteis
Açores e Madeira: 4-5 dias úteis
Prazos são estimados e não garantidos

7.2 Custos de Envio

Envio gratuito para encomendas superiores a €50
Custos de envio são apresentados no checkout
Entregas em dias úteis, exceto feriados

8. Devoluções e Reembolsos

8.1 Direito de Devolução

14 dias para devolver produtos (lei da UE)
Produtos devem estar em condição original
Cliente assume custos de devolução

8.2 Produtos Não Devolvíveis

Produtos perecíveis (alimentos, cosméticos abertos)
Produtos personalizados
Produtos danificados pelo cliente

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo:

Textos, imagens, logótipos e design
Software e código fonte
Marcas registadas e direitos de autor

São propriedade da EcoEnergy SunPulse ou dos seus licenciadores.

10. Conduta do Utilizador

É proibido:

Usar o website para atividades ilegais
Interferir com o funcionamento do website
Tentar aceder a áreas restritas
Publicar conteúdo ofensivo ou inadequado
Fazer engenharia reversa do código

11. Limitação de Responsabilidade

A EcoEnergy SunPulse não será responsável por:

Danos indiretos ou consequenciais
Perda de lucros ou oportunidades de negócio
Interrupções temporárias do serviço
Ações de terceiros ou fornecedores

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso:

Por violação destes termos
Por atividade fraudulenta ou suspeita
A pedido de autoridades legais
Por outros motivos justificados

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos:

Com aviso prévio de 30 dias
Notificação através do website ou email
Uso continuado implica aceitação

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa:

Disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses
Aplica-se a legislação de proteção do consumidor
Direitos dos consumidores permanecem intactos

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 123 4567
Morada: Rua das Flores, 123, 1200-001 Lisboa, Portugal

16. Resolução de Conflitos

Para resolução alternativa de conflitos:

Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Email: [email protected]